A ACÇÃO POPULAR NO DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS
A FUNÇÃO DE CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO MP.
A LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS SEUS PRINCÍPIOS
AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL
ACCESS TO POWER
ACT II 1976 ON THE PROTECTION OF HUMAN ENVIRONMENT
ACTIVIDAD PATRIMONIAL DEL ESTADO Y EMPRESA PUBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEGURANÇA JURÍDICA
AMAZÔNIA LEGAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
AMBIENTE E SUA PROTEZIONE
ANALISIS CRITICO DEL REGIMEN MUNICIPAL Y PROPOSICIONES PARA UNA NUEVA LEGISLACION
ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
APPUNTI DI DIRITTO PUBBLICO GENERALE
ARBITRAGEM EM LITÍGIOS COMERCIAIS COM A ADM. PÚBLICA
ASOCIACIONES Y PODERES PUBLICOS
ASPECTOS JURIDICOS DE LA ORDENACION DEL TERRITORIO
ASPECTOS JURIDICOS DE LA PLANEACION EN MEXICO
ASPECTOS JURIDICOS DE LOS SISTEMAS DE INTEGRACION ECONOMICA
ASPECTOS JURÍDICOS DO REPETRO - VOL. I
ASPECTOS RELEVANTES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ASPETTI DELL'ATTIVITÀ INTERNA DELLA PUBBLICA AMMINISTRAZIONE
ASSOCIAZIONI AMBIENTALISTE E INTERESSI DIFFUSI NEL PROCEDIMENTO AMMINISTRATIVO
ATO ADMINISTRATIVO
ATTIVITÀ AMMINISTRATIVA E ATTIVITÀ POLITICA DEL POTERE ESECUTIVO
ATTIVITÀ EDILIZIA E CONTROLLO GIUDIZIARIO
AUDITORIA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMIN.
CARTEGGIO JHERING-GERBER (1849-1872)
CASE POPOLARI - URBANISTICA E LEGISLAZIONE ( 1900- 1970)
CATÓLICOS E CIDADÃOS A IGREJA E A LEGISLAÇÃO ELEITORAL
CENTRI STORICI E CITTÀ PATRIMONIO DEL MONDO
CIUDADES Y ESPACIO- EL USO FUTURI DEL SUELO URBANO
CODE ADMINISTRATIF
CODE DE L'ENVIRONNEMENT
CODE DE L'URBANISME
CODE DE LA CONSTRUCTION ET DE L'HABITATION
CODE DES LOYERS ET DE LA COPROPRIÉTÉ
CÓDIGO DA ESTRADA
CÓDIGO DA ESTRADA E SEU REGULAMENTO
COMENTÁRIOS A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
COMMENTO ALLA LEGGE SULL'INQUINAMENTO DELLE ACQUE E DEL SUOLO
COMPENDIO DI DIRITTO AMMINISTRATIVO
CONGRESSO INTERNAZIONALE DI STUDI SUI PROBLEMI DELLA LIBERTÀ