Título: ASPECTOS RELEVANTES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Editora:DIALETICA

Autor: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA

ISBN: 8575000217

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 319

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

Este livro traz: lei de responsabilidade fiscal, competência tributária, arrecadação e renúncia; lei de responsabilidade fiscal - o resgate do planejamento governamental; o endividamento público na lei de responsabilidade fiscal; lei de responsabilidade fiscal: competência tributária, arrecadação de tributos e renúncia de receita; o princípio da transparência e a responsabilidade fiscal; a constituição e a lei complementar n.º 101/200 ("lei de responsabilidade fiscal"). Algumas questões;... E outros assuntos.