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CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO



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DIREITO POSITIVO E DIREITO DISCURSIVO



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PONDERAÇÃO, ARGUMENTAÇÃO, RACIONALIDADE



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DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO SOBRE DIREITO AO ESQUECIMENTO I. II



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TEORIA DISCURSIVA DA PENA



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ESCRITOS GERMÂNICOS SOBRE KANT



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DIREITO COMO INTEGRIDADE E AS DECISÕES JUDICIAIS



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DIREITO DO TRABALHO E FLEXIBILIZAÇÃO



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NOTAS A LA RECOPILACION DE LEYES DE INDIAS



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ENSINO DO LATIM NO BRASIL



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LA PRESCRIPCIÓN Y LOS PROCESOS DECLARATIVOS DE PERTENENCIA



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FUNDAMENTOS PARA UMA TEORIA REALISTA DO ESTADO



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TEORIA GERAL DAS NORMAS



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TROCA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA



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INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO



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POSESION Y USUCAPION



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DROITS SUBJECTIFS ET SITUATIONS JURIDIQUES



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PANDEMIA AMBIENTAL



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PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS



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CRIMINALIDADE ECONÔMICA NA ERA DO DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL



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EL DERECHO DE REVERSION LEGAL



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TRATADO DE DERECHO DEL TRABAJO, 6 VOLS.



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PRINCÍPIOS, PONDERAÇÃO E PLURALISMO JURÍDICO



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INTRODUÇÃO GERAL AO DIREITO: VOL. III-



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NOVISSIMO DIGESTO ITALIANO - VOL. XX



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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS



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PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A POLÍTICA DE COTAS



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MEDIDAS DE SEGURANÇA E PERICULOSIDADE



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COMMENTARIES ON THE LAWS OF ENGLAND, 4 VOLS.



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ELEMENTOS DE DERECHO CONSTITUCIONAL MEXICANO