A ACÇÃO POPULAR NO DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS
A FUNÇÃO DE CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO MP.
A LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS SEUS PRINCÍPIOS
AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL
ACCESS TO POWER
ACT II 1976 ON THE PROTECTION OF HUMAN ENVIRONMENT
ACTIVIDAD PATRIMONIAL DEL ESTADO Y EMPRESA PUBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEGURANÇA JURÍDICA
AMAZÔNIA LEGAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
AMBIENTE E SUA PROTEZIONE
ANALISIS CRITICO DEL REGIMEN MUNICIPAL Y PROPOSICIONES PARA UNA NUEVA LEGISLACION
ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
APPUNTI DI DIRITTO PUBBLICO GENERALE
ARBITRAGEM EM LITÍGIOS COMERCIAIS COM A ADM. PÚBLICA
ASOCIACIONES Y PODERES PUBLICOS
ASPECTOS JURIDICOS DE LA ORDENACION DEL TERRITORIO
ASPECTOS JURIDICOS DE LA PLANEACION EN MEXICO
ASPECTOS JURIDICOS DE LOS SISTEMAS DE INTEGRACION ECONOMICA
ASPECTOS JURÍDICOS DO REPETRO - VOL. I
ASPECTOS RELEVANTES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ASPETTI DELL'ATTIVITÀ INTERNA DELLA PUBBLICA AMMINISTRAZIONE
ASSOCIAZIONI AMBIENTALISTE E INTERESSI DIFFUSI NEL PROCEDIMENTO AMMINISTRATIVO
ATO ADMINISTRATIVO
ATTIVITÀ AMMINISTRATIVA E ATTIVITÀ POLITICA DEL POTERE ESECUTIVO
ATTIVITÀ EDILIZIA E CONTROLLO GIUDIZIARIO
AUDITORIA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMIN.
CARTEGGIO JHERING-GERBER (1849-1872)
CASE POPOLARI - URBANISTICA E LEGISLAZIONE ( 1900- 1970)
CATÓLICOS E CIDADÃOS A IGREJA E A LEGISLAÇÃO ELEITORAL
CENTRI STORICI E CITTÀ PATRIMONIO DEL MONDO
CIUDADES Y ESPACIO- EL USO FUTURI DEL SUELO URBANO
CODE ADMINISTRATIF
CODE DE L'ENVIRONNEMENT
CODE DE L'ENVIRONNEMENT: PROTECTION DE LA NATURE
CODE DE L'URBANISME
CODE DE LA CONSTRUCTION ET DE L'HABITATION
CODE DES LOYERS ET DE LA COPROPRIÉTÉ
CÓDIGO DA ESTRADA
CÓDIGO DA ESTRADA E SEU REGULAMENTO
COMENTÁRIOS A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
COMMENTO ALLA LEGGE SULL'INQUINAMENTO DELLE ACQUE E DEL SUOLO
COMPENDIO DI DIRITTO AMMINISTRATIVO