Título: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO CAUSA EXCLUDENTE

Editora:MEMÓRIA JURÍDICA

Autor: CÁSSIO VINICIOS D. C. V. LAZZARI PRESTES

ISBN: 8588264153

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 96

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

Princípio da Insignificância como Causa Excludente da Tipicidade no Direito Penal

Em um mundo em que se fala em organizações criminosas, tráfico internacional de armas, entorpecentes, desvios de milhões dos cofres públicos, o maquinário estatal não pode, no seu já deficiário orçamento, ficar gastando tempo e recursos atrás de pequenos furtos, de apropriações indébitas de pequeno valor, de lesões corporais leves ou culposas de brigas entre cônjuges já reconciliados, de lesões corporais culposas no trânsito, de crimes contra honra, dentre outros. Direito penal mínimo; tipicidade; princípio da insignificância; princípios de direito; conclusão; anexo jurisprudencial; bibliografia. iv uç
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