Título: DIREITO ECONÔMICO - APLICAÇÃO E EFICÁCIA

Editora:SAFE

Autor: RICARDO A. L. CAMARGO

ISBN: 8575251643

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 548

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

O autor se propõe, nesta versão comercial da sua tese de doutorado, demonstrar as relações entre o direito econômico e o direito processual, sem, entretanto, resvalar para existência de um direito processual econômico. Tomando como princípio a indissocialidade entre as medidas de política econômica e os atos jurídicos que as vinculam, procura traçar a relação entre a formulação e execução de tais medidas com o devido processo legal, tanto para assegurar o êxito respectivo quanto para situar a questão do controle respectivo. Observa, ainda, que não só a adoção de medidas de políticas econômicas pode decorrer tanto da atuação do poder econômico privado quanto do poder econômico público, como também, no seio deste, que não se circunscreve tal atividade ao âmbito do poder executivo e do legislativo, cabendo falar, inclusive, em medidas desta natureza consubstanciadas nas orientações da jurisprudências dos tribunais.