Título: EMENDAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES FLEXÍVEIS

Editora:FORENSE

Autor: JOSÉ CARLOS FRANCISCO

ISBN: 8530914708

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 181

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

O tema Poder Constituinte tem especial relevância para o Direito Constitucional pois esta associado à gênese das Constituições e suas permanentes alterações, motivo pelo qual os estudos a seu respeito proporcionam polêmicas que exigem constantes reflexões sobre seus fundamentos e características.