Título: PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NA CONS.FED. 88

Editora:MEMÓRIA JURÍDICA

Autor: MARCIANO BUFFON

ISBN: 8588264161

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 152

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

O presente trabalho, tem como problema nuclear verificar quais as condições e possibilidades de utilização da progressividade tributária como instrumento de densificação do princípio da igualdade, entendido na hodierna concepção que o consagra como vetor do estado democrático de direito, à medida que uma das princípais razões da existência desse modelo de estado consiste na busca de meios eficazes de superação das desigualdades sociais e econômicas, conforme o próprio texto constitucional vigente. íp"x"x