TRATADO DE DIREITO CONSTITUC. FINANC. E TRIBUTARIO- VOL. III

Editora: RENOVAR

Autor: RICARDO LOBO TORRES

ISBN: 8571471398

R$117,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 520

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 1999

Título: TRATADO DE DIREITO CONSTITUC. FINANC. E TRIBUTARIO- VOL. III

Editora:RENOVAR

Autor: RICARDO LOBO TORRES

ISBN: 8571471398

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 520

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 1999

Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia, compreende a matéria tratada nos artigos 150, 151 e 152 da Constituição Federal, isto é, as limitações constitucionais ao poder de tributar.

DIREITO CONSTITUCIONAL