Título: DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL NA PERSPECTATIVA CIVIL-CONST.

Editora:SAFE

Autor: FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA

ISBN: 8575252763

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 384

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2004

Sumário:Anteprojeto do "código europeu de contratos" da academia de pavía;Aspectos teóricos da multipropriedade no direito brasileiro; As vagas de garagem; A circulação do crédito hipotecário no sistema financeiro da habitação;rX congresso internacional de direito registral; O perfil atual da enfiteuse; A instituição de condomínio em edifício (uma análise do art. 7º da lei4.591/64);Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis;Ameripoteca - notas para a tentativa de aproximação no seu conceito;O direito de superfície como instrumento de planificação urbana no brasil;O direito de superfície urbanístico contido no estatuto da cidade;O parcelamento urbanístico do solo no brasil (uma forma de urbanificação);O controle registral das cláusulas gerais de contratação;A promessa de permuta imobiliária no direito brasileiro e no direito português;Considerações sobre o documento eletrônico como meio de prova no brasil;Notas sobre a possibilidade de contratação, tendo o preço com equivalência em moeda Estrangeira;E por que não casar? (um aspecto registral do estatuto dos concubinos);Notas sobre as formalidades inerentes ao testamentos públicos;Perspectiva da função social dos notários brasileiros;Registro da penhora a partir da lei 8.953/94;El principio de inscripción - la inscripción, constritutiva y declarativa en el sistema hipotecario español y en el sistema inmobiliario brasileño;Una tentativa de consolidación de la legislación agraria en brasil;As medidas cautelares na tutela de segurança sob jurisdição de outros tribunais;Parecer