Título: INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E DIREITO TRIBUTÁRIO

Editora:DIALETICA

Autor: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR

ISBN: 857500039X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 95

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2002

Neste volume são apontados os problemas ligados à requalificação de espécies tributárias, à redução do alcance de normas tributantes e à ampliação de benefícios fiscais. Ao discorrer sobre casos práticos hauridos da própria jurisprudência do supremo tribunal federal, o autor analisa as possíveis soluções desses problemas por meio da aplicação do critério da interpretação conforme a constituição.