Título: RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS

Editora:LUMEN JURIS

Autor: TAVARES, FRANCISCO DE ASSIS MACIEL

ISBN: 8573873310

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 148

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

A obra trata da sempre atual matéria dos tratados internacionais e, no particular da respectiva ratificação, de importância vital para a regulação entre estados soberanos. Também são abordados os temas doutrinários, legislativos e jurisprudênciais relevantes ao seu conhecimento.