Título: MINISTÉRIO PÚBLICO E PERSECUÇÃO CRIMINAL

Editora:LUMEN JURIS

Autor: MARCELLUS POLASTRI LIMA

ISBN: 8573872373

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 341

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2002

Apesar do crescimento e importância das atribuições do ministério público, mormente após o advento da constituição de 1988, da lei orgânica nacional 8.625/93, a instituição ainda permanece por muitos desconhecida ou mal compreendida. Especificamente na área criminal, nota-se que o exercício das atribuições do ministério público e suas conseqüências processuais não estão bem delineadas e ordenadas sistematicamente na lei processual, e, por outro lado, verifica-se uma carência na doutrina de maior abordagem sobre estas atribuições e seus reflexos nos atos cruciais da persecução penal, causando confusão de conceitos equívocos na prática legislativas e do foro.