Título: REVISITANDO OS FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Editora:SAFE

Autor: MARCELO CASSEB CONTINENTINO

ISBN: 9788575254516

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 215

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2008

No horizonte marcado pelo difícil diálogo sobre democracia e constitucionalismo travado por constitucionalistas e filósofos, o presente livro se propõe a examinar o problema da legitimidade constitucional, com especial atenção à prática judicial brasileira. À luz do conceito de democracia deliberativa de Jürgen Habermas e enfatizando a importância da cidadania ativa para legitimar a criação das leis e a interpretação constitucional, defende-se que, no paradigma do Estado Democrático de Direito, a função da jurisdição é assegurada as condições para o exercício da autonomia pública e privada dos cidadãos.