Título: PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS

Editora:LUMEN JURIS

Autor: FERNANDO LEMME WEISS

ISBN: 857387872X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 314

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

ESTE LIVRO SE PROPÕE A EXPOR DE FORMA DIDÁTICA OS DIREITOS TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO, A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. OS PRIMEIROS CAPÍTULOS TRAZEM OS CONCEITOS TRIBUTÁRIOS E UM ESTUDO OBJETIVO ACERCA DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS. EM SEGUIDA SÃO ESTUDADOS OS PRINCÍPIOS JUSTIFICADORES DA TRIBUTAÇÃO E OS PRINCÍPIOS ESTRUTURAIS EM RELAÇÃO AO SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL. TAMBÉM SÃO ANALISADOS OS LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR, AS CHAMADAS IMUNIDADES, BEM COMO DOS LIMITES DECORRENTES DA PRÓPRIA CONFIGURAÇÃO CONCEITUAL DOS TRIBUTOS. DE FORMA DESTACADA, SÃO ESTUDADOS OS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS FORMAIS, MAIS DIRETAMENTE VINCULADOS À SEGURANÇA JURÍDICA, E SÓ ENTÃO ADENTRA-SE AO CONTEÚDO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS ATRAVÉS DO ESTUDO DOS PRINCÍPIOS MATERIAIS DELIMITADORES DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. A SEGUNDA PARTE, DEDICADA AO DIREITO FINANCEIRO, FOI DIVIDIDA EM DOIS CAPÍTULOS PRINCIPIOLÓGICOS, APÓS OS INTRODUTÓRIOS CONCEITUAIS: O PRIMEIRO TRATA DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA PREPONDERANTE QUE OS PRINCÍPIOS POSSUEM NA PREPARAÇÃO DA LEI. O SEGUNDO VERSA SOBRE EXECUÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA. PUBLICAÇÃO 2006