GESTÃO DAS ÁGUAS NO ESTADO FEDERAL

Editora: SAFE

Autor: CELMAR CORRÊA DE OLIVEIRA

ISBN: 8575253514

R$45,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 0

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Título: GESTÃO DAS ÁGUAS NO ESTADO FEDERAL

Editora:SAFE

Autor: CELMAR CORRÊA DE OLIVEIRA

ISBN: 8575253514

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 0

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

A vida e o meio ambiente abiótico constituem um sistema acoplado, de tal forma que a mudança em qualquer um deles acarretará conseqüências sobre o outro. As relações que o ser humano mantém com a natureza, por obvio, podem alterar significativamente a biosfera criando problemas interligados e interdependentes, que necessitam de uma abordagem sistêmica para a solução. Torna-se, em conseqüência, imperioso a adoção de um modelo de desenvolvimento que mantenha o equilíbrio ecológico e atenda as necessidades do presente sem comprometer o atendimento das gerações futuras. No entanto, a água, suporte imprescindível dos ecossistemas, apresenta em vários pontos do planeta um quadro preocupante de escassez progressiva e de baixa qualidade para o consumo humano. No Brasil, apesar de termos uma disponibilidade de água mais favorável que a maioria dos países, com cerca de 10% da oferta mundial, a distribuição geográfica deste recurso natural em nosso território apresenta uma acentuada irregularidade se confrontada com a disposição da população. Esta distribuição desarmônica, adicionada ao desperdício, à degradação ambiental e à falta de uma política de gestão integrada com a efetiva participação da União, Estados, Municípios, usuários e sociedade civil e que contemple os usos múltiplos da água, já apresenta um quadro preocupante. O livro apresenta subsídios sobre a gestão das águas em um cenário complexo como o existente na federação brasileira visando à construção de uma realidade democrática na política das águas que seja consentânea com o Estado Democrático de Direito. A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento contém elementos compatíveis com uma abordagem sistêmica e sustentável. A investigação sobre a política das águas no Brasil permite ainda observar a existência de discrepância entre o arcabouço jurídico e a realidade, especialmente quanto a um efetivo gerenciamento democrático e integrado dos recursos hídricos concluindo-se pela adoção de um modelo de gestão descentralizada dos recursos hídricos no federalismo brasileiro.

DIREITO AMBIENTAL