Título: RECURSOS CRIMINAIS, SUCEDÂNEOS RECURSAIS CRIMINAIS E AÇÕES..

Editora:LIVRARIA DO ADVOGADO

Autor: LÚCIO SANTORO DE CONSTANTINO

ISBN: 8573484225

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 363

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

A obra, seguindo os passos da primeira edição, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.