VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Editora: NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: MILENE MOREIRA

ISBN: 978856052086-2

R$54,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2011

Título: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Editora:NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: MILENE MOREIRA

ISBN: 978856052086-2

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2011

A Lei Maria da Penha e o Princípio da Igualdade e a Dignidade da Pessoa Humana. Por meio da interpretação dos princípios constitucionais, a obra produzida por Milene Moreira traz ao cenário Jurídico brasileiro análise crítica sobre a Lei Maria da Penha e sobre os desafios que o estado deve abraçar para o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO PENAL