Título: O PODER DE POLÍCIA FISCAL

Editora:MANDAMENTOS

Autor: ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR

ISBN: 8587054422

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 359

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

O LIVRO SE DIVIDE EM DUAS PARTES: O PODER DE POLÍCIA E O PODER DE POLÍCIA NO DIREITO FISCAL. NA PRIMEIRA PARTE, O AUTOR TECE INTERESSANTES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS, CARACTERIZA O PODER DE POLÍCIA NA MELHOR DOUTRINADO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, ABORDANDO, ENTRE OUTROS, OS ASPECTOS DA LEGALIDADE, DO BEM COMUM, DA DISCRICIONARIEDADE, DA AUTO-EXECUTORIEDADE, DA COERCIBILIDADE, DA ATIVIDADE NEGATIVA E DA COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. NA SEGUNDA PARTE, ONOFRE FAZ A LIGAÇÃO DO PODER TRIBUTÁRIO COM O PODER DE POLÍCIA, DEFININDO PRIMEIRAMENTE OS TRIBUTOS, O PRINCÍPIO DA TIPICIDADE TRIBUTÁRIA E OS LIMITES AO EXERCÍCIO DO PODER TRIBUTÁRIO. EM SEGUIDA, CUIDA COM DETALHES DO PODER DE POLÍCIA FISCAL, COM SUAS MANIFESTAÇÕES, ABORDANDO, TAMBÉM, OS DEVERES DE POLÍCIA E, AINDA, O CONSENTIMENTO PRÉVIO DE POLÍCIA, A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E O LANÇAMENTO.