Título: O DEVIDO PROCESSO LEGAL TRIBUTÁRIO

Editora:RENOVAR

Autor: ALBERTO NOGUEIRA

ISBN: 8571478473

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 230

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2002

Trata-se de obra inédita, pautada em exaustiva pesquisa de fontes nacionais e estrangeiras, na qual o ´due process of law´ - especificamente explicitado, no art. 5º, liv, da constituição de 1988 - foi analisado de forma científica e criativa no âmbito do direito tributário. Numa visão integrativa do processo e das instituições, a teoria nela desenvolvida oferece a estudiosos e profissionais do direito precioso instrumento para a compreensão de nossa realidade tributária.