Título: ÁGUA - UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Editora:NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO

ISBN: 9788560520084

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 195

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2008

Os princípios de direito ambiental, inclusive aqueles esculpidos nas Conferências de Meio Ambiente de Estocolmo 72 e Rio 92, referem que a água é um bem de valor econômico e social sendo dever de todos a sua preservação. Em vista disto, e em razão da Constituição Federal determinar que deseja construir e estruturar uma sociedade livre, justa e solidária, em que a dignidade da pessoa humana seja uma preocupação constante da lei e das atividades individuais e coletivas, não resta dúvida que a água, fonte de vida e de qualidade de vida, é um direito humano fundamental. Ela traça um panorama histórico da legislação ambiental brasileira, com ênfase aos recursos hídricos, examina a legislação constitucional e infraconstitucional, a legislação esparsa sobre águas e inscursiona sobre o direito internacional das águas. Com isto, permite o conhecimento sobre a legislação, mas chama o leitor para refletir sobre a importância da água como elemento da dignidade, desenvolvimento sustentável e, sem sombra de dúvida, como direito humano fundamental. Ou seja, rompe o paradigma de exame exclusivamente legal para propor uma discussão de caráter social, humano e sistêmico.