Título: MANDADO DE SEGURANÇA: LEGITIMIDADE ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES

Editora:LUMEN JURIS

Autor: BENEDITO GONÇALVES

ISBN: 8573870699

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 130

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1999

A obra mostra a utilidade da ação mandamental constitucional como instrumento para tornar eficaz o processo judicial, realizando uma reflexão sobre a legitimidade ativa das associações à luz da interpretação do inciso LXX do artigo 5º da carta constitucional. Publicação 1999 - 1ª edição.