Título: TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Editora:SAFE

Autor: ORGANIZADOR PABLO R. ALFLEN

ISBN: 8575252836

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 136

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2004

A obra é composta pela coletânea de artigos de juristas que analisam aspectos fundamentais do Tribunal Penal Internacional, sua caracterização como passo fundamental na consolidação do Direito Penal Internacional enquanto ramo do saber jurídico, bem como o Código Penal Internacional alemão (Völkerstrafgesetzbuch), que configura a transposição do Estatuto de Roma ao âmbito interno alemão. Na primeira parte, o Prof. Pablo Rodrigo Alflen (Universidade Luterana do Brasil), analisa os antecedentes históricos do Tribunal e o Código Penal Internacional alemão; na segunda, o Prof. Claus Kress (Universidade de Köln), analisa a polêmcia situação dos EUA em relação ao Tribubal; na terceira, o Prof. Hansjörg Geiger (Universidade de Frankfurt) analisa os fundamentos do Tribunal e, por fim, na quarta, o Prof. Gerhard Werle e Volker Nerlich (Universidade de Berlim), analisam particularidades do Código Penal Internacional. Compõe a obra, ainda, como anexo, a tradução oficial portuguesa do Código Penal Internacional alemão, realizada pelo Prof. Pablo Rodrigo Alflen.