Título: REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES DO BNH

Editora:SAFE

Autor: ARNALDO RIZZARDO

ISBN: 8575250779

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 62

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1984

Comentários sobre o sistema de reajustes nas prestações dos mutuários do sitema do bnh, incluindo o decreto-lei nº 2.065 e a carta circular nª 225. O presente trabalho visa, de modo especial explicitar como fica a situação dos mutuários já comprometidos, e divisionar até onde podem reclamar a defesa do seus direitos. Além de trazer uma visão dos princípios inspiradores do sistema, da política seguida durante longo tempo, busca explicar a realidade dos que ainda permanecem prejudicados, com aumentos salariais inferiores aos acréscimos das prestações. Mas, por razões encontradas no próprio modelo habitacional desde o seu início, o parâmetro determinado do critério dos reajustes é a equivalência salarial, única forma de evitar o desatrelamento entre possibilidade do devedor a exigibilidade do credor. No curso do trabalho, são postos em questionamento vários aspectos dos contratos, nem como se analisam a natureza jurídica e a validade de alguamas cláusulas aos princípios consagrados pelo direito.