Título: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Editora:DIALETICA

Autor: PAULO AYRES BARRETO

ISBN: 8575000292

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 191

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

Partindo da análise dos critérios que compõem a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda, tendo em consideração inclusive a recente alteração do artigo 43 do ctn, veiculada pela lei complementar Nº 104/2001, o autor enfrenta a temática dos preços de transferência. Reconhecendo o caráter antielisivo das normas que regem a matéria, o autor discorre sobre as presunções legais e ficções erigidas pelo legislador ordinário e a sua compatibilidade com princípios de superior hierarquia; propõe critérios para a solução de antinomias entre as normas constantes dos acordos de bitributação sobre preços de transferência e o direito interno e identifica os vícios materiais da lei 9.430/96, concluindo que o padrão arm's lenght não foi ela positivado.