Título: ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E IMUNIDADE AOS IMPOSTOS

Editora:LUMEN JURIS

Autor: LEVY PINTO DE CASTRO FILHO

ISBN: 8573872616

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 105

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2002

A obra discute um tema atual e importante, traçando um paralelo entre a educação e o direito, especificamente no que tange à intributabilidade das instituições de ensino superior. A imunidade aos impostos - da qual se valem tanto as instituições públicas como as instituições privadas de ensino superior, sem fins lucrativos - serve como instrumento de justiça fiscal, pois o fomento à disseminação do ensino nas diversas áreas do saber proporciona igualdade de condições para a inserção dos indivíduos no mercado profissional. Edição 2002 Levy pinto de castro filho é advogado público, mestre em direito e professor universitário.