Título: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Editora:FORENSE

Autor: MARCELO HARGER

ISBN: 853091208X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 195

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

O PRESENTE TRABALHO OBJETIVOU DEMONSTRAR O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ESTABELECEU-SE O CONCEITO DE PRINCÍPIOS JURÍDICOS E SUA IMPORTÂNCIA PARA A COMPREENSÃO DO DIREITO. VERIFICOU-SE QUE O FENÔMENO PROCESSUAL EXISTE EM TODAS AS ATIVIDADES ESTATAIS DE MODO A ASSEGURAR A EXISTÊNCIA DE UM NÚCLEO COMUM. AO LADO DESSE NÚCLEO COMUM, CONSTATOU-SE A EXISTÊNCIA DE UM NÚCLEO DIFERENCIADO QUE DECORRE DAS PECULIARIDADES DE CADA UMA DAS FUNÇÕES ESTATAIS. A EXISTÊNCIA DESSE NÚCLEO DIFERENCIADO CONFERE AOTONOMIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO.