PROCESSO PENAL E MÍDIA

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Autor: ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA

ISBN: 8520324428

R$80,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 288

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

Título: PROCESSO PENAL E MÍDIA

Editora:REVISTA DOS TRIBUNAIS

Autor: ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA

ISBN: 8520324428

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 288

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

O presente estudo tem como premissas básicas o processo penal como instrumento de garantia da liberdade do acusado, a informação dos atos judiciais e a garantia da dignidade pessoal do cidadão. Aborda a amplitude da liberdade de expressão, a publicidade do processo penal e sua divulgação pela imprensa, bem como os efeitos e restrições dessa interação em face dos direitos fundamentais constitucionais dos envolvidos no processo criminal. Apresenta soluções para uma convivência entre os princípios constitucionais e a publicidade do processo, para que esta não seja danosa às partes, mas útil, cumprindo a função de controle popular dos atos judiciais em um estado democrático de direito.

DIREITO PROCESSUAL PENAL