Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Autor: ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA
ISBN: 8520324428
R$80,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 288
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2003
Editora:REVISTA DOS TRIBUNAIS
Autor: ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA
ISBN: 8520324428
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 288
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2003
O presente estudo tem como premissas básicas o processo penal como instrumento de garantia da liberdade do acusado, a informação dos atos judiciais e a garantia da dignidade pessoal do cidadão. Aborda a amplitude da liberdade de expressão, a publicidade do processo penal e sua divulgação pela imprensa, bem como os efeitos e restrições dessa interação em face dos direitos fundamentais constitucionais dos envolvidos no processo criminal. Apresenta soluções para uma convivência entre os princípios constitucionais e a publicidade do processo, para que esta não seja danosa às partes, mas útil, cumprindo a função de controle popular dos atos judiciais em um estado democrático de direito.DIREITO PROCESSUAL PENAL