Título: FUNDAMENTOS DO DIREITO À INTIMIDADE

Editora:SAFE

Autor: MARIA DE FÁTIMA A. MARQUES DOURADO

ISBN: 9788575254561

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 152

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2008

A autora Maria de Fátima A. Marques Dourado é Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Civíl.                                                  O objetivo da pesquisa é traçar, sob a ótica de uma determinada corrente filosófica, a defesa da pessoa humana, sendo escolhido como ponto de partida o pensamento do jurista alemão Rudolf Von Ihering, cujas duas obras têm como tema principal a luta pelo direito e a igualdade, bastante apropriado à proposta ora apresentada.

   Num segundo momento, são estudados direitos humanos na sociedade globalizada, passando por seus aspectos evolutivos de um modo geral nas Constituições brasileiras, desembocando no direito de personalidade, como espécie de direitos humanos, na teoria dos direitos de personalidade, de acordo com as inovações trazidas pelo novo código Civil.

   No sentido de alcançar estes objetivos, o presente trabalho se estrutura a partir desta introdução, mais seis capítulos intermediários e as subsequentes considerações finais. O primeiro e segundo capítulos se debruçam sobre o princípio da dignidade da pessoa humana como fonte dos direitos de personalidade, com a discussão do que se passou a denominar mínimo existencial. Em seguida, o terceiro e quarto capítulos enfocam o direito à intimidade como espécie de direito personalíssimo, com ênfase no traço conflitivo entre liberdade e intimidade e sobre o fenômeno da publicização do direito privado.

   O quinto capítulo discorre sobre o dano moral como elemento de tutela da intimidade, partindo do princípio de que a violação deste direito vai causar consequentemente dano psíquico à vítima; dano este que deverá ser objeto de reparação.

   Como forma de dar ao trabalho um cunho mais concreto, o sexto capítulo faz uma análise reflexiva da jurisprudência selecionada, mediante um critério de amostragem, tendo, como fonte de pesquisa, as decisões proferidas pelos tribunais pátrios. Ao final, são apresentadas as considerações finais baseadas nas ideias desenvolvidas ao longo do presente trabalho. (excerto da Introdução p. 14 e 15)