Título: INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E TROCA DE SUJEITO

Editora:REVISTA DOS TRIBUNAIS

Autor: WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG

ISBN: 8520326668

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 222

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Se o salário mínimo não tem valor suficiente para atender as necessidades vitais, seria possível aos Estados-membros fixar valores mais adequados?Partindo da idéia de que importa mais a finalidade de cumprir a Lei Maior do que o sujeito a quem as atribuições foram conferidas, o autor apresenta a possibilidade de substituição dos sujeitos apontados pela Constituição como competentes para desempenharem as tarefas constitucionais, quando eles falham ou se omitem. Para chegar a esse ponto, seria necessário o controle de constitucionalidade, realizado por órgãos e procedimentos legítimos, tema abordado com clareza e maestria nesta obra.