Título: PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL

Editora:MANDAMENTOS

Autor: MARCELO CATTONI

ISBN: 8576041170

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 101

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

'Poder constituinte e patriotismo constitucional - o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito na Teoria Discursiva de Jürgen Habermas' pretende realizar uma reflexão acerca do sentido performativo do processo de constituição democrática como construção histórica permanente de uma identidade constitucional inclusiva e aberta, que se dá a partir de interpretações jurídico-paradigmáticas de um mesmo sistema de direitos. A interpretação pública e plural do sistema de direitos, garantidor das autonomias pública e privada, aberta a concepções ético-políticas e culturais, diversas e não-fundamentalista, envolve, ao mesmo tempo, tanto o aprendizado social, reflexivo e crítico, que leva a sério a história institucional da sociedade jurídico-política à luz dos princípios constitucionais que possibilitam recontá-la na sua melhor luz, quanto a defesa de um patriotismo constitucional, que atualiza o compromisso subjacente à fundação de uma república de cidadãos solidários, livres e iguais, sobre o pano de fundo de uma cultura política pluralista.