Título: RECONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PARA O IMPOSTO DE RENDA

Editora:NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: ANA PAULA BAETA NEVES

ISBN: 978858052056-2

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 128

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2010

Quase tão antiga quanto a humanidade, a tributação, nas suas diversas fases, alcança, junto com o Estado, sua fase pós-moderna. O imposto de renda da pessoa física, inserindo no sistema tributário brasileiro, conta com mais de oitenta anos. A reconstrução do princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física toca sua alíquota que, ao longo da história brasileira, já atingiu patamares de progressividade condizentes com uma política fiscal adequada à ordem constitucional.