Título: O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO

Editora:LUMEN JURIS

Autor: MILTON DELGADO SOARES

ISBN: 8573878002

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 218

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Em boa hora surge o livro de Milton Delgado dedicado ao imposto causa mortis e doação. Nele se conciliaram os conceitos tributários com os do Direito Civil, agora renovados pelo Código de 2002, na busca equilibrada da comunicação entre os dois ramos do direito. O Autor, que foi Procurador do Estado e atualmente é Juiz de Direito no Rio de Janeiro, consegue aliar a teoria à prática, produzindo obra atenta à elaboração doutrinária e à construção jurisprudencial. Dedica alguns capítulos ao estudo do fato gerador do tributo, em seus aspectos materiais, temporais, subjetivos e quantitativos, bem como às questões relativas a pagamento, prescrição e decadência e imunidades, mas não descuida do exame de problemas práticos como sejam os da renúncia abdicativa e translativa, da renovação da avaliação e dos cálculos, da união estável e das cessões de direito hereditário. Publicação 2006