PROMOÇÃO DA PAZ PELO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Editora: SAFE

Autor: JEAN MARCEL FERNANDES

ISBN: 8575253727

R$51,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 166

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Título: PROMOÇÃO DA PAZ PELO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Editora:SAFE

Autor: JEAN MARCEL FERNANDES

ISBN: 8575253727

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 166

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

A análise da evolução dos diversos períodos históricos que antecederam o nascimento do direito internacional humanitário convencional demonstra que o sentimento de solidariedade humana nas guerras é tão antigo como a própria idéia de conflito armado e mais intenso quando se trata de épocas recentes. A paz humanitária sempre existiu e tende a fortalecer-se. O direito internacional humanitário despontou como mecanismo de pacificação internacional, baseado na disposição inata do ser humano em sensibilizar-se com o sofrimento do próximo. Não fosse esse alicerce sólido e inabalável, nenhum conjunto normativo poderia opor-se à defesa armada de interesses oriundos da cobiça humana, como bens materiais, prestígio e poder. Os preceitos humanitários tomaram feitio, resistiram e desenvolveram-se mesmo com todos esses obstáculos, em esforço constante contra a agressividade.
O âmbito de atuação do direito internacional humanitário ampliou-se no espaço e no tempo. Se antes era aplicável somente em conflitos armados internacionais, agora se expandiu aos combates intrafronteiriços e mesmo a situações de distúrbios interiores e tensões internas. Além disso, desenvolvem-se atividades em períodos de paz, como a educação humanitária, e de pós-guerra, como a previsão de julgamento de criminosos pelo tribunal penal internacional.
O direito internacional humanitário não surgiu para servir à guerra, mas para apoiar a pacificação. No combate entre armas e leis, haverá sempre ambiente para prevalecer a razão, diferencial entre os seres humanos e os animais. Se no limiar da convivência social os conflitos eram decididos pela força, a norma, perante a qual todos são idealmente iguais, tem o dever e, cada vez mais, a possibilidade de tomar o espaço que ainda ocupa a violência e promover a paz.
Segundo o eminente jurista antônio augusto cançado trindade, que prefaciou a obra, o livro "vem preencher uma lacuna na bibliografia especializada pátria, porquanto aborda o tema a partir de uma perspectiva pacifista deste domínio do direito, ainda não suficientemente desenvolvida em nossos círculos jurídicos".

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DIREITOS HUMANOS