Título: ASPECTOS POLÊMICOS ATUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO PERS. JURÍD...

Editora:LUMEN JURIS

Autor: DANIELA STORRY LINS

ISBN: 8588532808

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 186

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2002

A presente obra objetiva determinar os aspectos fundamentais a respeito da desconsideração da personalidade jurídica, enfocando as hipóteses de desconsideração inseridas no artigo 28 do código de defesa do consumidor e no artigo 18 da lei antitruste, examinado, ainda, os principais pontos que se põem como desafio para uma correta aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, cujos fundamentos vinculam-se à função atribuída pelo ordenamento jurídico ao instituto da pessoa jurídica. Atualmente, a desconsideração da personalidade jurídica constitui importante mecanismo garantidor das situações a envolver desvio de função, apresentando enorme relevância no direito societário. 1ª edição - 2002 Daniela storry lins é procuradora do estado do rio de janeiro e professora universitária