Título: JUÍZES IRRESPONSÁVEIS?

Editora:SAFE

Autor: MAURO CAPPELLETTI

ISBN: 8588278278

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 96

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1989

Tradução e Revisão do Des. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira- O problema da responsabilidade dos juízes, já agudamente sentido em todos os ordenamentos modernos- pelas razões que serão discutidas neste volume-, recentemente apresentou-se na Itália de maneira totalmente particular e há não muitos anos até imprevisível, tornando-se nada menos do que objeto de referendum popular nacional no ínicio do mês de novembro de 1987.Foi justamente este extremo aguçar-se, no nosso país, da sensibilidade ao problema, que me induziu a colocar em versão italiana este trabalho, na esperança de que uma análise comparativa possa contribuir ao esclarecimento de uma temática tão delicada e complexa. Mauro Cappelletti O problema da responsabilidade dos juízes, já agudamente sentido em todos os ordenamentos modernos - pelas razões que serão discutidas neste estudo -, recentemente apresentou-se na Itália de maneira totalmente particular e há não muitos anos até imprevisível, tornando-se nada menos do que objeto de referendum popular nacional no início deste mês. Foi justamente este extremo aguçar-se, no nosso país, da sensibilidade ao problema, que me induziu a colocar em versão italiana este trabalho,na esperaça de que uma análise comparativa possa contribuir ao esclarecimento de temática tão delicada e complexa, senão também para prestar alguma ajuda ao nosso legislador que, depois do sucesso do referendum esse sim perfeitamente previsível e a meu entender de todo justificado, deverá finalmente providenciar em dar ao país uma regulamentação mais adequada do que aquela até agora em vigor. Êxito justificado, digo eu, porque não era concebível que na Itália pudesse se perpetuar um sistema judiciário carente, ao mesmo tempo, de profissionalidade e de responsabilidade: ou seja, um ordenamento no qual os juízes, tendo assumido a magistratura sem base em séria aprendizagem e avançando na carreira substancilmente com fundamento apenas na antiguidade, ficassem, outrossim, completamente imunes de responsabilidade perante as partes e outros sujeitos prejudicados por atos ou omissões viciadas de culpa, inclusive gravíssima do magistrado, enquanto a própria responsabilidade disciplinar era extremamente limitada, seja no plano da ação (com apenas dois órgãos centrais legitimados a agir), seja no do juízo (com apenas um órgão investido daquela que é chamada, expressivamente, uma forma de justiça "doméstica" ou "corporativa"). Excerto da introdução, pag. 8 e 9