Título: MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Editora:BRASÍLIA JURÍDICA

Autor: MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

ISBN: 8574692581

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 245

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2005

A constituição e 1891, sob a ótica do direito norte-americano, parece ter sido ponto decisivo na nova concepção do controle de constitucionalidade de conformidade com o modelo difuso. Entretanto, foi por intermédio da emenda constitucional n. 16, de 26 de novembro de 1965, alterando o texto da então vigente constituição de 1946, que se institui o controle abstrato de normas federais e estaduais.