Título: DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DO TRIBUTO

Editora:DIALETICA

Autor: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA

ISBN: 8586208116

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 197

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1992

Este livro aborda os seguintes assuntos: apresentação; considerações metodológicas prévias; principais pressupostos constitucionais para a determinação do montante do tributo; modalidade de determinação do montante do tributo; quantificação do montante do tributo, conforme a lei; fixação do montante do tributo, na lei; prazo de vencimento e montante do tributo e conclusões.