Título: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO TRIBUTÁRIO

Editora:DIALETICA

Autor: HELENILSON CUNHA PONTES

ISBN: 8575000012

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 207

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2000

Este livro contempla um estudo doutrinário acerca da normatividade do princípio da proporcionalidade, demonstrando a sua plena aplicabilidade em algumas situações do direito tributário brasileiro, enquanto instrumento de controle da instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico, da regulação da liberdade de planejamento tributário e da imposição de sanções tributárias.