Título: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Editora:LUMEN JURIS

Autor: FELIPPE BORRING ROCHA

ISBN: 8573871210

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 226

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

Felippe Borring Rocha. A obra traz um conjunto de reflexões sobre as questões que vêm sendo discutidas, tanto na doutrina como na jurisprudência, acerca da parte cível da lei nº 9.099/95, além de inúmeras anotações sobre temas relevantes. A introdução traça, de maneira objetiva, o quadro histórico e político que envolveu a gênese da lei dos juizados especiais, bem como seus reflexos no mundo jurídico, de forma a situar o leitor, ao menos superficialmente, nas questões debatidas. Para uma melhor concatenação do seu conteúdo, o sistema metodológico escolhido para a exposição dos temas foi o de comentários, ou seja, os pontos abordados foram sendo analisados a partir dos dispositivos legais a eles pertinentes. Nos comentários aos artigos, os itens aparecem subdivididos em títulos, de modo a facilitar a consulta. Um grande número de notas de rodapé foi utilizado para tornar a leitura principal mais enxuta e a integração dos dispositivos e das informações mais ágil. As pesquisas foram feitas de modo a registrar as opiniões dos mais destacados estudiosos, organizando-as por afinidade, quanto ao posicionamento adotado na matéria. Ao término de cada item, foram reunidas as decisões judiciais relativas aos tópicos, obtidas principalmente em ementários e encontros, para corroborar as afirmações feitas sobre o entendimento jurisprudencial das matérias. Em suma, trata-se de um livro técnico e objetivo, porém rico em informações, voltado a atender tanto aos profissionais que atuam na área como aos estudantes que buscam se familiarizar com este modelo jurídico. Publicação 2005 - 4ª edição - revista, ampliada e atualizada de acordo com o novo código civil, contendo apontamentos sobre a lei dos juizados especiais federais.