Título: COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NO BRASIL

Editora:RENOVAR

Autor: JESSÉ CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR

ISBN: 8571474761

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 191

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2005

O AUTOR CONSIDERA A CRIAÇÃO DE CPIS COMO UMA POSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO MINORITÁRIA, E A IMPORTÂNCIA DESTE ESPAÇO PARA A DEMOCRACIA LEGISLATIVA. SÃO ABORDADOS OS MECANISMOS JUDICIAIS DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, CONSIDERANDO AS BALIZAS RESULTANTES DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES.