Título: O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

Editora:RENOVAR

Autor: LIVIA MARIA ARMENTANO KOENIGSTEIN ZAGO

ISBN: 857147253X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 414

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , DOTADA DE RELATIVA LIBERDADE EM BENEFÍCIO DO INTERESSE GERAL, ENCONTRA NA REGRA DE COMPETÊNCIA, QUE QUALIFICA O ÂMBITO DA AUTORIDADE, A LATITUDE DO PODER DE AGIR. DEFINIMOS, EM OUTRA OPORTUNIDADE, QUE NÃO É COMPETENTE QUEM QUER, MAS QUEM PODE, SEGUNDO A NORMA DE DIREITO, POSTO QUE A COMPETÊNCIA NÃO É UM CHEQUE EM BRANCO, SUBORDINANDO-SE A PRINCÍPIOS LEGAIS QUE DIRIGEM A VONTADE DO ADMINISTRADOR. NA AVALIAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE - QUE FOI EXPLICITADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, NO ENUNCIADO DE SEU ART. 37 QUE, COMO NELE DISPOSTO, SE TRANSMITE AOS ESTATUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - É MISTER UM CONCEITO ESPECÍFICO. A AUTORA, PELO TRATAMENTO EXAUSTIVO, COMPETENTE E DOCUMENTADO DO TEMA EM SUA TESE DE CONCURSO, ORA CONVERTIDA EM LIVRO, PASSA A MERECER O ACESSO PERMANENTE E E INDISPENSÁVEL NA BIBLIOGRAFIA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. É OBRA QUE NASCE CLÁSSICA E OPORTUNA.