Editora: JURUÁ
Autor: CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI
ISBN: 8536200324
R$56,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 119
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2002
Editora:JURUÁ
Autor: CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI
ISBN: 8536200324
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 119
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2002
Este trabalho visa exatamente a definir o alcance da improbidade administrativa e suas sanções sobre os membros do ministério público, verificando em quais limites é visivel a responsabilização - que, advirta-se, não tem a mesma profundidade que a dispensada aos agentes públicos, em razão da especial natureza de suas funções - e em quais hipóteses poderá ocorrer. Não é uma crítica ao ministério público, porque a ética pública se aplica a todos os agentes públicos, não tendo nenhum deles prerrogativas de irresponsabilidade por improbidade, o que pode variar é a extensão dos pressupostos de incidência.DIREITO PÚBLICO