Título: COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CIDADE

Editora:AIDE

Autor: PATRÍCIA TEIXEIRA DE REZENDE FLORES

ISBN: 8532101747

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 150

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2002

ESTA OBRA É UM COMENTÁRIO À LEI N.º 10.257, DE 10/07/2001, QUE REGULAMENTOU OS ARTS. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DA POLÍTICA URBANA. O TRABALHO PRETENDE DAR UMA VISÃO GERAL DOS INSTITUTOS JURÍDICOS DISCIPLINADOS PELO ESTADO DA CIDADE, COMO POR EXEMPLO O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E O PLANO DIRETOR. OBRA INDICADA A TODOS OS PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DA ÁREA BEM COMO AOS ADMINISTRADORES MUNICIPAIS.