Título: PROVAS ILÍCITAS

Editora:REVISTA DOS TRIBUNAIS

Autor: LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO

ISBN: 8520323685

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 222

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

Com base na liberdade pública, no direito à intimidade e ao sigilo das comunicações, garantidos pela constituição de 1988, o autor aborda a problemática das denominadas provas ilícitas. A obra apresenta uma evolução do conceito, com uma incursão pelos ordenamentos jurídicos de diversos países, que adotam uma postura contrária à admissibilidade de tais provas, concentrando-se nas interceptações e gravações. Destaque para a análise, artigo por artigo, da lei 9.296/96, que regulamentou a matéria, tornando a interceptação telefônica meio de prova admissível no processo. A esta edição foram acrescentados novos subsídios doutrinários e jurisprudencias, além do estudo da lei 10.217 que regulamenta a interceptação ambiental.