Título: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E SEUS EFEITOS

Editora:FORENSE

Autor: CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA

ISBN: 8530922573

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 421

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Nesta obra, o leitor vai encontrar todos os assuntos pertinentes ao estabelecimento da paternidade no direito brasileiro e os mais recentes debates da doutrina e dos nossos tribunais relativos ao reconhecimento voluntário, à investigação e à impugnação da paternidade correlacionando-se as questões referentes ao estabelecimento da paternidade com o direito à revelação da origem genética. Índice: Primeira parte - reconhecimento de paternidade Capítulo i - escorço histórico Capítulo ii - natureza declaratória do reconhecimento Capítulo iii - reconhecimento voluntário de paternidade Capítulo iv - investigação de paternidade - legitimação, imprescritibilidade e coisa julgada Capítulo v - investigação de paternidade - causas de pedir, provas científicas, posse de estado e defesas do réu Capítulo vi - reconhecimento voluntário e judicial do filho adulterino - evolução histórica Segunda parte - efeitos do reconhecimento Capítulo vii - existência de efeitos do reconhecimento Capítulo viii - estado Capítulo ix - o nome Capítulo x - relações de parentesco Capítulo xi - poder familiar Capítulo xii - alimentos Capítulo xiii - sucessão Terceira parte - extensão do efeito sucessórioCapítulo xiv - direito intertemporal.