Título: A PESSOA PÚBLICA E O SEU DIREITO DE IMAGEM

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JUNIOR

ISBN: 8574533386

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 115

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2002

Alguém pode proibir que o vejam? Ou então que se reproduza sua imagem? Ou que a utilizem sem sua autorização? Estas indagações passaram a ter grande destaque com a invenção da fotografia no século xix, quando a reprodução da imagem deixa de ser ato exclusivo da habilidade da mão do homem, através da gravura, da pintura, da escultura, podendo ocorrer mesmo sem o consentimento ou conhecimento do retratado. O desenvolvimento tecnológico propicia múltiplas formas de reprodução e de divulgação, ocorrendo inúmeras violações em detrimento dos retratados, de ordem moral e patrimonial. O trabalho analisa as múltiplas formas de captação e reprodução da imagem humana e as hipóteses de livre e desautorizada utilização, bem como as transgressões ao direito dos retratados, pessoas comuns e em especial das pessoas públicas, que maior interesse e curiosidade despertam quanto à sua vida íntima. Tendo como principal conseqüência da violação ao direito de imagem a obrigação de indenizar, propõe diretrizes para a apuração do quantum devido pelos danos material, moral e à imagem, considerados isoladamente.