Título: OBJEÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: ANITA FLÁVIA HINOJOSA

ISBN: 8574533459

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 121

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

A presente obra trata dos institutos da objeção e exceção de pré-executividade, destinando-se o primeiro a garantir a regularidade processual ao possibilitar a fiscalização do processo de execução por quaisquer interessados, quando houver falha nos pressupostos e condições da ação, bem como nas hipóteses de ocorrência de nulidades. Já a exceção de pré-executividade é encarada como um meio de defesa do devedor, o qual não precisará condicionar quaisquer de seus bens à constrição judicial para que possa exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Os temas tratados são a resposta à integração dos princípios constitucionais ao processo executivo.