Título: JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: VILIAN BOLLMANN

ISBN: 8574534897

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 203

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2004

O autor é juiz federal que tem atuado nos juizados especiais federais desde agosto de 2002, buscando, com isso, aliar a base doutrinária à perspectiva jurisprudencial a fim de aplicar tanto a lei n. 10.259/2001 quanto a lei n. 9.099/1995. Nesta obra, essas leis são analisadas a partir do fim último a elas destinado: a pacificação social, que requer soluções que permitam a resolução dos conflitos com baixo custo e de forma célere e efetiva, seja para lides entre particulares, seja para as existentes entre estes e o estado. Por isso, como forma de auxiliar tanto o estudo das leis que regem os juizados especiais federais quanto a sua aplicação, buscou-se arrolar os diversos temas que circundam este novo instituto, indicando-se não apenas o entendimento doutrinário, mas também a iterativa jurisprudência que, dia a dia, a partir dos problemas de ordem prática que são trazidos ao judiciário, concretiza aqueles ideais em decisões nos processos, preenchendo, em muitos casos, o espaço normativo deixado em branco.