Título: INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Editora:SAFE

Autor: MARIA CLÁUDIA CACHAPUZ

ISBN: 8575253484

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 303

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2006

"O Direito à Privacidade na Sociedade da Inoformação" Maria Cláudia Cachapuz é doutora em Direito Civil pela UFRGS. Juiza de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Maria Claudia Mércio Cachapuz segue essa estrada tendo como pano de fundo a metódica gademeriana: a primeira parte do seu estudo, voltada a saber o que é, para a nossa experiência, o íntimo e o privado, forma a pré-compresensão,. Sabendo que o Direito é instância da cultura convoca a literatura (também mundo do discurso) a filosofia (que permite pensar e valorar) e o direito comparado (atestado de uma comum cittadinanza jurídica no mundo globalizado) para fazer dogmática jurídica. Na segunda parte ocupa-se da representação dogmática da intimidade e da vida privada. Não se fica, porém, na descrição do tema. Após propor acurada reflexão sobre o papel dogmático das cláusulas gerais alcança o que é, no meu modo de entender, o ponto alto do estudo, conectando as formas de tutela da intimidade e da vida privada a uma outra cláusula geral do Código Civil, qual seja, a do art. 187, que incorpora a ilicidade de meios, ou de exercício do direito subjetivo. É preciso, por fim, noticiar que a tese da Professora Maria Claudia Cachapuz (que inaugurou a produção científica em doutorado do Programa de pós-Graduação em direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) mereceu aprovação plena, com nota máxima e recomendação para publicação por uma banca composta, nada mais, nada menos, do que por Tércio Sampaio Ferraz, Francisco dos Santos Amaral Neto, Celso Lafer, Luís Afonso Heck e Luis Renato Ferreira da Silva. O endosso de tão ilustres jusfilósofos, civilistas e constitucionalistas sobre o tema é, de per si, garantia da seriedade científica que perpassa o livro que tenho a alegrai de prefaciar. (excertos do prefácio da Dra.Judith Martins-Costa Este livro propõe a discussão sobre a proteção da intimidade e da vida privada a partir do discurso jurídico. O estudo aponta a necessidade de estabelecer-se uma dicotomia entre a esfera privada e a esfera pública, para tornar possível ao intérprete solucionar a colisão de interesse jurídicos em concreto. Tem-se como necessária a identificação de esferas distintas à manifestação dos fenômenos relevantes ao estudo jurídico, justamente para que se torne possível medir a pertinência de toda e qualquer interferência restritiva sobre um direito geral de liberdade. Assim se potencializa um direito geral de dignidade, ao mesmo tempo em que se reconhece o livre desenvolvimento da personalidade humana. Conecta-se tal construção hermenêutica à experiência dogmática do Direito à intimidade e à vida privada como proposta na lei 10.406/2002, identificando-se no artigo 21 do novo Código Civil, um efetivo direito subjetivo à tutela da intimidade e da vida privada.